Termos de Uso
Clínica de Neurologia e Distúrbios do Sono
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e navegar pelo site https://neurologiaesono.com.br, você concorda em obedecer a estes Termos de Uso, à nossa Política de Privacidade e ao Aviso de Cookies. Caso não concorde com qualquer cláusula, por favor, não utilize os formulários ou demais recursos do site.
2. Objeto
Estes Termos regulam o uso do site da Clínica de Neurologia e Distúrbios do Sono, incluindo:
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Formulário de Contato Geral;
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Formulário de Agendamento de Consultas;
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Formulário de Segunda Via de Receitas;
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Formulário de Canal de Denúncias (destinado a colaboradores);
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Formulário de Exercício de Direitos sob a LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.).
3. Cadastro e Autenticidade das Informações
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Para utilizar qualquer dos formulários, o usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
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O envio de informações falsas ou de terceiros sem autorização constitui infração que poderá acarretar responsabilização civil e/ou criminal.
4. Finalidade dos Formulários
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Contato Geral: esclarecer dúvidas, solicitar informações institucionais ou sugerir melhorias.
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Agendamento de Consultas: solicitação de horário para consultas em neurologia ou medicina do sono. Após o envio, entraremos em contato para confirmação de data e horário.
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Segunda Via de Receitas: pedido de reemissão de receita médica, mediante verificação de cadastro e prescrição anterior.
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Canal de Denúncias (Colaboradores): receber relatos e denúncias internas de forma segura e confidencial, garantindo o direito ao sigilo e à apuração adequada.
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Exercício de Direitos LGPD: petições para acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição ou limitação do tratamento de dados pessoais, conforme Art. 18 da LGPD.
5. Tratamento de Dados
Os dados coletados pelos formulários são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e o Aviso de Cookies, com base nas seguintes hipóteses legais:
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Consentimento explícito (Art. 7º, I, LGPD), via aceite no envio do formulário;
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Execução de contrato ou preposto (Art. 7º, V, LGPD), para agendamento de consultas e emissão de receitas;
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Atendimento a obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD), em especial nos prontuários médicos;
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Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD), para segurança do canal de denúncias e melhorias do serviço.
6. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo do site – textos, imagens, logotipos, ícones, códigos-fonte – é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. É vedada a cópia, reprodução ou uso sem autorização expressa da Clínica.
7. Responsabilidades
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Da Clínica:
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Manter a disponibilidade e a segurança razoável das plataformas de formulário;
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Tratar os dados conforme a Política de Privacidade e a LGPD;
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Fornecer retorno às solicitações de agendamento e petições LGPD no prazo de até 15 dias úteis.
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Do Usuário:
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Fornecer informações corretas e manter seus dados atualizados;
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Utilizar os formulários de forma lícita, sem violar direitos de terceiros.
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Limitação de Responsabilidade:
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A Clínica não se responsabiliza por eventuais interrupções de acesso provocadas por terceiros (provedores de internet, serviços de hospedagem etc.).
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Não garantimos que o site estará livre de erros, vírus ou falhas técnicas, mas adotamos medidas de segurança para mitigá-los.
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8. Sigilo e Confidencialidade (Canal de Denúncias)
As informações enviadas pelo canal de denúncias serão tratadas com sigilo absoluto. O anonimato do colaborador será respeitado, e as apurações ocorrerão em conformidade com a legislação trabalhista e de proteção de dados.
9. Alterações nos Termos
Podemos revisar e atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A data da versão vigente estará sempre registrada no rodapé desta página. Recomendamos a leitura periódica para acompanhar eventuais mudanças.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para dirimir dúvidas ou controvérsias, fica eleito o foro da comarca em que está sediada a Clínica.
11. Vigência e Contato
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Vigência: 12 de maio de 2025
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Dúvidas e Suporte: privacidade@neurologiaesono.com.br
Ao utilizar qualquer um dos formulários do site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.
